Por Bernardo Strobel Guimarães, Jordão Violin e Luis Henrique Braga Madalena. Os processos administrativos, assim como os processos judiciais, estão sujeitos a duas espécies de prescrição: a prescrição material e…
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Por Bernardo Strobel Guimarães, Jordão Violin e Luis Henrique Braga Madalena. O mercado de ativos e crédito judicial no Brasil vem crescendo rapidamente [1]. Existem hoje empresas e fundos de…
O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp nº 1.972.512/CE, decidiu que o Poder Judiciário não é competente para decidir sobre a legitimidade de parte na ação de instituição…
Por Jordão Violin e Luis Henrique Braga Madalena. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (13.07), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
O Município de Curitiba publicou no último dia 25 de abril edital de concorrência pública destinado a selecionar o futuro concessionário do seu parque de iluminação pública. O leilão, promovido pela B3,…
O que é Cessão de Crédito? A cessão de crédito se estabelece num contrato que representa uma modalidade onde ocorre a transmissão de uma obrigação, na qual uma parte que…
O que é uma concessão pública? O termo concessão pública corresponde ao ato de conceder alguma coisa a alguém ou a uma instituição, em se tratando de direito administrativo, mais…
O que é class action? A class action traduz-se no direito norte-americano como um procedimento em que uma pessoa considerada individualmente, ou um pequeno grupo de pessoas, passa a representar um grupo…
O que é licitação? A licitação pública consiste em processos administrativos para a compra de bens e contratação de serviços pelos órgãos públicos nos níveis municipal, estadual e federal. Melhor dizendo,…
O que é saneamento? De acordo com o PLANSAB, o Plano Nacional de Saneamento Básico, saneamento é o conjunto de serviços e infraestrutura de abastecimento de água, limpeza urbana e…