Por Bernardo Strobel Guimarães, Caio Augusto Nazário de Souza e Luis Henrique Braga Madalena. O advento do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n. 14.026/2020) provocou uma necessidade de virada de chave…
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Por Bernardo Strobel Guimarães e Luis Henrique Braga Madalena Na semana passada o STF iniciou o julgamento da ADIn n. 7.331/DF, que discute a constitucionalidade de alguns dispositivos da Lei...
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Antes de abordar a cláusula de retomada, é necessário um breve contexto. A começar, a função precípua das garantias contratuais é assegurar o cumprimento das obrigações contratualmente previstas. Nos contratos públicos não é…
O tema de fundo do presente artigo diz respeito a um problema tradicional da teoria do Direito Administrativo, qual seja, os efeitos da conduta da Administração, que gera expectativas no…
A Lei nº 14.133/2021 inovou ao estruturar a chamada fase preparatória — também conhecida como fase interna da licitação. Durante a vigência da lei anterior (Lei nº 8.666/93), a fase interna…
Nos termos do § 1º do art. 1º da Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as normas ali previstas não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista e…
A Lei nº 13.303/16 alterou profundamente o modo pelo qual se concebe a atuação das empresas estatais no Brasil. Uma inovação que merece destaque diz respeito à exigência de adoção de programas…
O atual movimento de encerramento de contratos de concessão e a substituição de empresas públicas por privadas no setor de saneamento trouxe à tona novos desafios. Dentre eles, o enquadramento jurídico a…
Recentemente, várias empresas estatais tiveram seu capital alienado à iniciativa privada. O caso mais emblemático se deu com a Eletrobras, que deixou de ser controlada pela União e passou ao…
Escrito por Bernardo Strobel Guimarães, Pedro Henrique Braz De Vita e Rosimeri do Rocio Hintz de Andrade. A promoção do desenvolvimento empresarial, hoje, inevitavelmente passa por uma abordagem que seja…