O que é uma concessão pública? O termo concessão pública corresponde ao ato de conceder alguma coisa a alguém ou a uma instituição, em se tratando de direito administrativo, mais…
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O que é class action? A class action traduz-se no direito norte-americano como um procedimento em que uma pessoa considerada individualmente, ou um pequeno grupo de pessoas, passa a representar um grupo…
O que é licitação? A licitação pública consiste em processos administrativos para a compra de bens e contratação de serviços pelos órgãos públicos nos níveis municipal, estadual e federal. Melhor dizendo,…
O que é saneamento? De acordo com o PLANSAB, o Plano Nacional de Saneamento Básico, saneamento é o conjunto de serviços e infraestrutura de abastecimento de água, limpeza urbana e…
O que é improbidade administrativa? A improbidade administrativa é uma conduta ilícita, praticada por agente público ou outros envolvidos, que cause danos à administração pública. Agente público é todo aquele que…
Proteger interesse econômico do concessionário é tão importante quanto assegurar prerrogativas do Poder Concedente Contratos de concessão, em regra, se extinguem quando atingem seu termo. Essa é a sua…
Nosso sistema de licitações está fragmentado, sujeito a vários microssistemas Caminha no Legislativo o projeto da nova Lei Geral de Licitações. Ela se propõe a substituir a Lei 8.666 de…
A Prefeitura do Rio de Janeiro ocupou as instalações da concessionária que opera a Linha Amarela. A medida teria sido autorizada por um ato publicado em edição extra do diário…
Realizar uma tarefa determinada, dentro de um prazo, usando recurso de uma forma eficaz. Eis o be-a-bá da gestão de projetos. Cada vez mais as empresas se utilizam de metodologias…
As transformações no mundo corporativo criaram a necessidade de mudança prática no atendimento jurídico às empresas. A Strobel Guimarães entendeu que era preciso um olhar apurado para atender seus clientes….